Deiró Marra é denunciado por peculato praticado quando era deputado

Com informações do MP-MG

O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (PSB) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por suposto crime de peculato, praticado durante seu mandato como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2010.

Nesse período, de acordo com o Ministério Público, Deiró desviou a remuneração do cargo em comissão ocupado por uma servidora lotada no gabinete dele, no total de R$ 208.173,93.

Segundo a denúncia, oferecida por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ele desviou dinheiro público de forma continuada, em benefício próprio, com a colaboração de duas servidoras da ALMG, recebendo o valor total da remuneração que caberia a uma delas.

No curso das investigações foi comprovado que Deiró produziu um documento falso, em conluio com o procurador-geral do município, com o intuito de encobrir os  desvios de dinheiro público “Ele fez inserir no documento, ideologicamente falso, que a servidora teria recebido seus vencimentos corretamente e que a ata teria sido firmada no Cartório de Registro de Notas de Ponte Firme”, diz o MP-MG.

Conforme a denúncia, o prefeito responde pelos crimes do art. 312 do Código Penal (CP), na forma dos art. 29 e 71, (peculato), e do art. 299 c/c o art. 304, na forma dos art. 29 e 69, (falsidade ideológica e uso de documento falso), combinado, ao final, entre os crimes, o art. 69, do CP.

As servidoras respondem pelos delitos do art. 312, na forma dos art. 29 e 71, do CP.

O procurador-geral do município e o tabelião do Cartório respondem pelo crime do art. 299, na forma do art. 29, do CP.

Outro Caso

Em novembro de 2017, o MP-MG havia apresentado outra denúncia contra o atual prefeito de Patrocínio e ex-deputado, pelo crime de corrupção ativa. Em parceria com o ex-prefeito Júlio César Elias Cardoso, Deiró teria conseguido um acordo para favorecer uma empresa de ônibus de sua família em uma licitação no município. Relembre o caso.

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