Osmar assina TAC com Ministério Público que garante realização de concurso
Danilo Gonçalo, de Coromandel
O prefeito Osmar Martins Borges (PR) assinou, nesta quarta-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que determina regras para a contratação de funcionários pela Prefeitura e, entre outras medidas, garante a realização do concurso público em andamento. A prefeita eleita Dione Peres cogitou anular o processo.
De acordo com o promotor Bruno Marques de Almeida Rossi, “a assinatura do acordo é de grande relevância para a população, pois o município reconheceu a necessidade não só de realizar concursos públicos regularmente, mas também a importância de reduzir as contratações temporárias de pessoal somente para hipóteses excepcionais conforme prevê a constituição”.
O promotor acrescentou que TAC põe fim às ações judiciais contra a Prefeitura, inclusive uma que corre desde 2008, quando a prefeita eleita Dione Peres (PMDB) exercia mandato no Executivo. “No acordo, o Município reconheceu a procedência de quatro ações judiciais propostas pelo Ministério Público, relativas à concurso público”, esclareceu.
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O prefeito Osmar Borges diz que o acordo com o MP mostra que havia realmente a necessidade da realização do concurso e que o TAC dá segurança jurídica a quem deseja participar da concorrência por um posto de trabalho na Prefeitura.
Concurso Não Será Anulado
O promotor Bruno Rossi acrescentou que “o concurso em andamento será mantido, porém a nova administração poderá prorrogar o prazo de inscrições e incluir novas vagas e cargos, que ainda demandam regulamentação legislativa”.
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Dentre esses que precisam de regulamentação pela Câmara Municipal estão os cargos de advogado e analista de recursos humanos. A Prefeitura tentou, em outubro, incluí-los no rol de cargos efetivos do município, porém os vereadores barraram o projeto.
Como o TAC permite a adequação e alteração da relação de cargos previstos no edital em andamento, podendo a prefeita Dione incluir novos cargos, poderá ocorrer prorrogação do prazo de inscrição e modificação do cronograma de aplicação de provas, por exemplo.
Mais Concursos e Menos Comissionados
O acordo assinado pelo prefeito Osmar, ao qual o Jornal de Coromandel teve acesso, prevê a exoneração de funcionários com contrato temporário até 31 de julho de 2017 e a consequente substituição desse pessoal por servidores efetivos. Ou seja, contratados por meio de concurso público.
O TAC limita ainda a contratação de funcionários temporários a 5% do total de cargos efetivo.
Dessa forma, em caso de os cargos efetivos não serem preenchidos pelo certame vigente, a Prefeitura é obrigada a realizar novo concurso em até quatro meses após a homologação do atual.
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Será que o promotor de justiça vai fazer com que os processos de improbidade administrativa do prefeito Osmar sejam julgados ou vai engavetar também com uma TAC ?