Câmara barra projetos polêmicos enviados pela Prefeitura
A Câmara dos Vereadores de Coromandel barrou nesta segunda-feira (7) a aprovação de projetos polêmicos enviados pelo Executivo neste final de mandato. Entre as propostas que foram vetadas pelos parlamentares está a redução da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para R$ 10 e a destinação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia do município. O texto que previa a criação de cargos efetivos na estrutura da Administração foi retirado de pauta pelo prefeito Osmar Martins Borges.
A proposta que previa a redução da Cosip, também conhecida como Taxa de Iluminação Pública, para R$ 10 foi rejeitada por 6 votos a 4. O vereador Wilson Marra justificou a decisão contrária alegando que já há uma lei vigente no município com o mesmo texto e que ela foi contestada pela Prefeitura.
O projeto de subvenção à Santa Casa também foi vetado, por 7 votos a 3. Vereadores da oposição alegaram que o valor do investimento na unidade de saúde deve ser decidido pela prefeita Dione Peres, que assume a Administração no ano que vem.
Taxa de Iluminação – Breve Histórico
Em 2015, a Câmara aprovou um projeto de lei que reduzia a Cosip para R$ 10. A Prefeitura entrou na Justiça contra a decisão. Neste ano, o vereador Waguinho e o ex-vereador Rogério Rodrigues recorreram ao Judiciário para fazer cumprir a Lei. A disputa segue sem uma decisão.
Em outubro, o prefeito Osmar Borges apresentou o projeto de lei com as mesmas bases do texto que é contestado na Justiça. A oposição alega que se trata de uma retaliação pela derrota nas urnas.
Contudo, representantes da situação e da oposição ouvidos pela reportagem têm a consciência de que o valor de R$ 10 é inviável para manter a iluminação pública, mesmo que os dois lados, em momentos diferentes, façam o ‘jogo de cena’ de apoiar o projeto.
Fontes ligadas à futura prefeita insistem em dizer que será preciso realizar um estudo independente para se chegar a um valor.
Concurso
O prefeito de Coromandel pediu a retirada de pauta do projeto de lei que excluía cargos em comissão e acrescentava efetivos ao quadro de funcionários da Prefeitura. A proposta deveria ter sido votada na reunião extraordinária realizada no dia 21 de outubro, porém a oposição esvaziou a sessão para não votar o texto.
O projeto previa a inclusão dos cargos de analista de recursos humanos e advogado no quadro de efetivos do município, porém, se aprovado fosse nesta segunda-feira, não haveria tempo hábil para que a Prefeitura incluísse essas funções no concurso público que pretende realizar. A empresa que promoverá o processo seletivo já foi contratada.