Agosto Lilás: mês de conscientização ao enfrentamento à violência doméstica
O mês de agosto é associado à causa da violência contra a mulher pelo advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A campanha Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Neste ano em especial, além de comemorar também os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.
Dados da ONU Mulheres apontam que, em todo o mundo, o número de casos de violência doméstica contra mulheres aumentou desde o início da pandemia de Covid-19. Em 2020, foram mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher registradas nas plataformas do disque-denúncia de violência doméstica disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (Ligue 180 e Disque 100). Enquanto novas leis de proteção são criadas e forças-tarefa são feitas no judiciário para dar fim a processos, a pandemia aumentou expressivamente os casos de violência contra a mulher.
Diversos projetos de lei para coibir a violência contra a mulher progridem em todas as esferas do Poder Legislativo. No Senado Federal, foi aprovado por unanimidade no último dia 1 de julho o projeto de Lei que torna crime todos os tipos de violência psicológica contra a mulher, com pena de reclusão entre 6 meses a 2 anos, além de multa. A proposta também já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Canais de denúncias
A mulher que quiser fazer a denúncia pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A denúncia é feita de forma anônima, sem comprometer a segurança da vítima, e a central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Outro canal é o Disque Denúncia, pelo telefone 181.
