Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza instalação de 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude em Coromandel.

           O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, no último dia 10 de junho, a instalação da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca de Coromandel. A determinação foi disponibilizada nesta mesma data, no Diário do Judiciário do estado.

         A Comarca de Coromandel conta atualmente apenas com Vara Única que, com a mudança, passará a ter competência restringida sobre assuntos determinantes em matérias Cível, Criminal e de Execuções Penais. A 2ª Vara, em contrapartida, herdará competência para as causas Cíveis, Criminais e da Infãncia e Juventude. Com isso, a Comarca de Coromandel passará a ser denominada como Comarca de Segunda Entrância, a partir da instalação da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude,  vide dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 59/2001, que trata sobre a organização e divisão judiciárias em Minas Gerais

         Por se tratar de autorização, a 2º Vara ainda deverá ter sua instalação efetivada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do estado; porém não há, até o momento, data definida para tal ato, devendo esta ser designada pelo magistrado. A expectativa do Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Marcos Bartolomeu de Oliveira, atuante nas causas desta Comarca, é de que a data de instalação da 2º Vara seja marcada ainda este ano, no decorrer do segundo semestre.

         Com a criação da 2ª Vara da Comarca de Coromandel, é aguardado que haja uma melhoria na prestação jurisdicional, já que os processos e ações em âmbito criminal e civil passarão a ser distribuídos entre a 1ª e 2ª Vara de forma igualitária, evitando acúmulo exacerbado de carga processual. A previsão é de que haja lotação de novos servidores para atender a 2ª Vara, contando com um novo magistrado para a cidade e lotação em cargos efetivos e comissionados.