Proprietário de lote no bairro Gameleira conquista registro de imóvel após 33 anos de espera

Após 33 anos de espera, um comprador de um lote de 1.800 m², situado no bairro Gameleiras, em Coromandel, obteve a documentação que lhe confere a propriedade do imóvel. Foi o primeiro processo bem sucedido para moradores do bairro.

O fim da luta para ter a condição de proprietário reconhecida foi possível graças à usucapião administrativa, nova medida de registro de imóveis, que utiliza as vias administrativas, acabando com a longa espera pela decisão do Judiciário.

O advogado Fernando Breno, que representou o proprietário no pedido de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Coromandel, afirmou que o agora dono do lote comprou o terreno de uma empresa que foi extinta, situação que dificultava a comprovação da compra.

“Em meados da década de 80, a empresa Empreendimentos Coromandel LTDA iniciou um processo de loteamento de imóveis no bairro Gameleiras, e o requerente (que preferiu não ser identificado) adquiriu, mediante contrato de promessa de compra e venda de imóvel, uma área total de 1.800m², em 1984. No entanto, devido a burocracia e a morosidade da justiça em reconhecer a propriedade do beneficiário do  usucapião, na época não foi possível o registro do imóvel em nome do mesmo”, explicou o advogado.

Breno acrescentou que “com o advento da Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) e da Lei 13.465/17 (que dispõe de novas regras para regularização fundiária e facilita a usucapião extrajudicial) foi possível, via cartório de notas e cartório de registro de imóveis, realizar a tão sonhada regularização do imóvel. Sendo assim, não necessitando do parecer da Justiça, desde que se cumpram os requisitos legais”.

Para obter o registro, o proprietário teve que arcar com os débitos de IPTU do imóvel, além de apresentar um mapa e memorial descritivo, que foram feitos pelos engenheiros João Henrique e Igor Lemes, proprietários da JI Engenharia.

O sucesso na primeira usucapião administrativa no bairro Gameleiras animou o advogado, que vislumbra uma solução para mais famílias que moram no local e sofrem com o mesmo problema. Vários imóveis do bairro não possuem a matrícula no cartório de registro de imóveis, mas, agora, com a introdução da nova regra, várias famílias serão   beneficiadas. Entretanto, interessados em recorrer à via administrativa devem ter em mente que é  imprescindível contar com um advogado.