Procon fiscaliza venda de ‘garantia estendida’ no comércio de Coromandel
O Procon de Coromandel realizou nos dias 11 e 12 deste mês uma operação conjunta com outros Procons de Minas Gerais, nomeada “De olho na Garantia Estendida e Serviços Adicionais”, em comemoração aos 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo a Diretora do Procon de Coromandel, Dra. Marina Lima e a Coordenadora do órgão do município, Daniany Araújo, “a ação teve como objetivo verificar as condições de venda, pagamento e precificação correta das garantias estendidas e serviços adicionais vendidos com produtos, como, por exemplo, garantias estendidas, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, residenciais, entre outros serviços, verificando possíveis infrações ao direito do consumidor, especificamente a ‘venda casada’”.
O Procon ainda alerta que, caso o consumidor adquira garantia estendida ou serviços adicionais (que é opcional), é possível desistir do contrato em até sete dias corridos, a contar da data da compra, com a devolução integral do valor pago.
Com os dados levantados durante as visitas, o órgão fará um relatório conclusivo e convocará os fornecedores que descumprem a legislação referente à venda de garantias estendidas e serviços adicionais para uma reunião, na qual serão orientados a adequar-se às normas.