Prefeitura assina convênio com Cemig e baixa taxa de iluminação

Danilo Gonçalo, de Coromandel

O prefeito Osmar Martins Borges assinou convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para a manutenção da iluminação pública de Coromandel e fixou um valor único para contribuição obrigatória de custeio do serviço.

Com o acordo assinado com a Cemig, a empresa passa a executar o serviço e cobrar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que será de R$ 10 para todos os contribuintes.

O novo valor deverá constar da próxima conta de energia elétrica.

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O contrato com a Cemig tem prazo de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, que, segundo mostra documento ao qual o Jornal de Coromandel teve acesso, ocorreu em 20 de setembro.

A assinatura do convênio com a Cemig acrescenta um novo capítulo à disputa política sobre a chamada Taxa de Iluminação Pública.

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A cobrança é alvo de disputa na Justiça e na Câmara Municipal. Em 2015, os vereadores do município aprovaram uma Lei que obrigava a Prefeitura a cobrar apenas R$ 10, porém, a Administração apontou que o Legislativo não possuía atribuição para tal.

Após a eleição, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei igual, para baixar a taxa de iluminação para R$ 10, contudo, não obteve êxito na aprovação.

Ciente da disputa, a Cemig incluiu no termo de convênio cláusulas que obrigam a Prefeitura a informar as decisões judiciais e legislativas que possam alterar o acordo, “sob pena de ressarcimento de eventuais prejuízos” que a empresa possa sofrer.