TRE-MG anula condenação de Osmar por compra de votos e mantém sentença por abuso de poder político
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu parcialmente o recurso da defesa do ex-prefeito Osmar Martins Borges e anulou a condenação em primeira instância por suposta compra de votos durante o período eleitoral, em 2016. O TRE, contudo, manteve a decisão de primeira instância que condenou o político por abuso de poder.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4). O ex-prefeito afirmou que ainda irá recorrer contra a condenação por ter usado a máquina pública para fazer campanha.
Entenda o caso
O processo se refere a uma ação movida pela coligação “Por Amor a Coromandel”, encabeçada pelo PMDB, sob a alegação de que o ex-prefeito e candidato a reeleição teria realizado doações de lotes do município às vésperas da eleição, o que poderia ser configurado como compra de votos.
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O juiz da Comarca de Coromandel, Marcos Bartolomeu de Oliveira, entendeu que Osmar se utilizou a máquina pública a seu favor e o condenou por abuso de poder político, conduta vedada a agente público e por captação ilícita de sufrágio, em decisão proferida em julho, na qual sentencia o ex-prefeito a oito anos de inelegibilidade.
A defesa do ex-prefeito recorreu, então, ao TRE-MG contra a decisão em primeira instância. No julgamento do mérito, o Tribunal deferiu parcialmente o recurso por entender que não foi comprovada a compra de voto. “Exige provas firmes e contundentes”, entenderam os juízes.
Contudo, o TRE manteve a condenação por conduta vedada e abuso de poder político por entender que a distribuição dos lotes poderia ter afetado a igualdade do pleito.
Lotes doados foram retomados pelo município
A Câmara Municipal de Coromandel revogou, em novembro, as permissões de uso de lotes do município que foram concedidas pelo ex-prefeito Osmar Martins Borges, em 2016.
O projeto de lei que revogou as permissões foi enviado à Câmara pela Prefeitura e teve o apoio da Promotoria de Justiça da Comarca, que entendeu que as permissões davam margem ao uso político.
De acordo com o promotor Bruno de Almeida Rossi, as permissões de uso não davam segurança jurídica ao usufrutuário, que poderia ter o lote tomado a qualquer momento pela Prefeitura, mesmo que o local estivesse sendo usado para moradia. Veja a explicação:
A nova legislação, contudo, permite à Prefeitura realizar estudos sociais e, em seguida, doação dos lotes a pessoas carentes que necessitam de um terreno para construir moradias. Saiba mais aqui.