Conselho Tutelar 2023: eleição define novos conselheiros tutelares de Coromandel

Neste domingo (01/10), aconteceu em Coromandel/MG, a eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares e, após apuração realizada na sede da Gestão Municipal de Inclusão Social.

O mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos será por quatro anos e começará a partir do dia 10 de janeiro de 2024.

A Conselheira Anna Paula foi reconduzida ao cargo, sendo a candidata mais votada.

Veja o resultado abaixo:

Funções do Conselheiro Tutelar

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.