Delegacia Virtual e o combate à violência contra a mulher

No início do mês de setembro, a Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/) incrementou as solicitações de ocorrência de “ameça”, “vias de fato/lesão corporal” e “descumprimento de medida protetiva” e os manuais básicos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no site da instituição. Amanda Galdino, advogada e coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), falou sobre o que a decisão significa para as mulheres.

“Apesar de já termos outros meios, acredito que facilitou muito o acesso aos boletins de ocorrência. Dentro do próprio site, é possível encontrar manuais que explicam o ciclo da violência, as formas de identificar um problema, as informações e instruções necessárias de como agir. Ainda melhor é que tudo pode ser feito com bastante sigilo, pois a vítima pode estar no mesmo ambiente que o agressor e ainda assim conseguir fazer o boletim. Além de que o andamento do processo é muito mais rápido”, explica a advogada.

Em Coromandel, a Juíza da Primeira Comarca Dra. Fernanda Mendonça iniciou o projeto de implantação de rodas de conversa e oficinas como parte da punição do agressor. “Nós entendemos que se não começarmos a cuidar desde o início, o problema não vai se resolver. É preciso que o agressor passe por acompanhamento psicológico; se há indicação de alcoolismo ou uso de drogas, tratar isso; e, principalmente que ele entenda o peso de suas ações para não voltar a repeti-las”, esclarece Amanda.

Além de acompanhar as vítimas e fazer intervenções com os agressores, o CREAS deseja que o assunto realmente “entre para as casas”: “nós queremos que se quebre o tabu da violência doméstica, que as pessoas falem sobre isso, especialmente que haja a intervenção de terceiros para ajudar as vítimas, pois uma rede de apoio é fundamental”. Com o retorno das aulas presenciais, a Dra. Amanda diz estar planejando palestras nas escolas para abordar o assunto de forma lúdica, pois a prevenção é sempre preferível à correção.

No último mês, o “Agosto Lilás”, campanha de exaltação da Lei Maria da Penha, reuniu diversas entidades para discutirem medidas de enfrentamento à violência doméstica no município. “Embora o tema tenha mais ênfase no mês de agosto, é importante lembrar que este é um trabalho que vai de janeiro a janeiro”, reflete a advogada. Também apontou para a importância das mulheres conhecerem seus direitos e saberem que serão ouvidas e protegidas: as medidas protetivas têm validade e serão devidamente cumpridas, desde que a vítima denuncie.

Vale lembrar que as outras formas de denúncia e registro de ocorrência continuam valendo: telefonar para os números 190, 180 ou 100, comparecer à delegacia do município ou procurar o CREAS.