Projeto de Lei garante melhores condições salariais a enfermeiros, técnicos e auxiliares da saúde e parteiras

O Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE), visa criar o Piso Salarial Nacional para a Enfermagem. Neste projeto, há a proposta de efetivação do piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 7.315,00. O valor estabelecido pelo projeto é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.

Os cargos de técnico de enfermagem receberiam, proporcionalmente, o montante de 70% do valor citado (R$ 5.120,00), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam 50% (R$ 3.657,00).

O autor do projeto defende que “a enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir.”

O projeto ganha vistas por todo o país, principalmente, em razão da grande crise sanitária enfrentada em todo o mundo. “Atualmente 65% da força de trabalho do setor de saúde é da área de enfermagem. E eles não têm piso e nem carga mínima.”, defendeu o senador Jean Paul Prates (PT). O legislador ainda ressaltou que “23% dos profissionais do setor que morrem no mundo no combate à pandemia de covid-19 são brasileiros”. O Brasil, que sentiu várias perdas para a Covid-19, pôde ver de forma ainda mais clara o valor inquestionável da classe dos profissionais da saúde e a necessidade de reconhecimento de seu trabalho através de melhores oportunidades salariais.