Ministro Marco Aurélio, do STF, determina a realização do Censo Demográfico do IBGE, que havia sido cancelado

O Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que havia sido cancelado por falta de recursos do orçamento de 2021, virou pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (28). Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a realização do Censo ainda neste ano.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro Marco Aurélio, que entendeu que a não realização do Censo Demográfico fere diretamente a norma constitucional brasileira, já que, ao deixar de realizar a pesquisa, a União e o IBGE estariam deixando de cumprir com seus deveres de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.

O recenseamento havia sido suspenso após corte de 96% da verba, por parte do Congresso Nacional, direcionada ao IBGE. Na proposta, a redução, de R$ 2 bilhões para R$ 71,7 milhões, ainda sofreu novo corte ao chegar nas mãos do Presidente da República Jair Bolsonaro, que retirou mais R$ 17 milhões da verba do Instituto de Pesquisas ao vetar o valor que seria direcionado a investimentos de preparação para o censo. Sem tal verba, a realização do recenseamento ficaria comprometida até mesmo no próximo ano. Caberá ao Executivo Federal, agora, pensar na forma de remanejamento de verbas do Orçamento para conseguir custear o Censo Demográfico ainda em 2021.

A revisão da decisão de Marco Aurélio Mello pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal ainda não tem data marcada para acontecer.