Câmara Municipal de Coromandel aprova projeto que prevê punição para quem praticar maus-tratos a cães e gatos.
A causa animal ganhou um importante reforço na segunda-feira (08), em Coromandel, com a aprovação do projeto de lei de autoria dos vereadores Fernando Breno Valadares Vieira (Patriota) e do vereador e presidente da Câmara Municipal, Dario Machado Rocha (Patriota), que determina sansões e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos cães e gatos. O texto aprovado segue, agora, à sanção da prefeita de Coromandel, Dione Maria Peres.
O coautor do projeto, vereador Fernando Breno, citou algumas formas de maus-tratos aos cães e gatos que serão penalisadas, dentre outras:
- Lesar ou agredir os animais por espancamento;
- Lapidação por instrumentos cortantes contundentes;
- Utilização de substâncias químicas escaldantes, tóxicas ou fogo;
- Castigos físicos ou mentais, ainda que para adestrá-los;
- Utilizar cães e gatos em confrontos ou lutas;
- Abusos sexuais.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dario Machado Rocha, lembrou durante a reunião, que maus-tratos aos animais é crime tipificado na Lei 9605.