Prefeita Dione Peres anuncia oficialmente o Decreto de Calamidade do Município

A Prefeita Dione Maria Peres convocou os secretários municipais e a imprensa coromandelense na sala de reuniões da prefeitura, na manhã desta segunda-feira dia 12 de novembro, para anunciar oficialmente o decreto nº 228, de 31 de outubro de 2018, que “Decreta o Estado de Calamidade Financeira e Institui Plano de Redução de Despesa na Administração Pública Municipal de Coromandel e Dá Outras Providências”, (confira abaixo o decreto em sua íntegra)

Na reunião também estiveram presentes o Vice Prefeito Juninho Nacif, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Jacinto Moreira dos Reis e o vereador Daniel da Contagel.

Segundo a Prefeita Dione, a crise atual do país e, principalmente, a falta dos repasses obrigatórios por parte do Estado de Minas Gerais, que chegam a quase sete milhões de reais e que pioraram bastante após as eleições, são os motivos que fizeram a administração oficializar o decreto. Foi criado o Comitê de Controle de Redução dos Gastos Públicos, que irá desenvolver e divulgar amanhã um relatório de cortes de despesas na administração e mostrará as providências que deverão ser tomadas imediatamente para se conseguir economizar o suficiente para se manter os serviços essenciais à população. O Comitê foi composto pelo Secretário de Finanças, Tributos e Orçamentos, Antônio Eustáquio Lemes; pelo Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Edson Lino de Pádua; pela Controladora Interna, Arlete de Lourdes Borges e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Rangel Henrique Gonçalves.

Entre diversas medidas, já para este mês de novembro haverá o corte de 20% nos salários da prefeita, vice-prefeito, secretários, procurador do município, controladoria e comissionados. Haverá também redução do horário de atendimentos em algumas secretarias e serviços, redução nas despesas diárias com gastos básicos como combustível nos carros oficiais e redução nos horários dos coletivos.

O que não irá sofrer com os cortes serão os transportes de doentes, o transporte escolar, a infraestrutura rural e a limpeza pública, os repasses para a Santa Casa e serviços de atendimento na área da saúde. As secretarias do Esporte e da Cultura também manterão seus horários normais devido a compromissos anteriores agendados.

Além de fusões de secretarias, o relatório do Comitê também trará uma dura realidade, a demissão de servidores. A prefeita Dione ressalta que esse é o pior momento de sua administração. “Nós não temos culpa pela má administração que colocou o estado como ele está. O governador Pimentel (PT) não pode tirar das prefeituras para resolver os problemas do estado e não repassar as verbas do FUNDEP para pagar os professores, o ICMS, verba do IPVA, do transporte escolar que são obrigatórios entre outros.  Não está cumprindo nem o necessário. Nós entramos na justiça e vamos receber, só não sabemos quando, mas ainda tem os dois últimos meses deste ano e não podemos esperar”, complementa.

Hoje foi realizado o pagamento do mês de outubro a todos os servidores de Coromandel com apenas dois dias de atraso e a prefeita espera que com as economias nos gastos públicos possa pagar em dia também os salários de novembro e dezembro, mas não sabe ainda como será quanto ao 13º salário, “ainda não temos, mas vamos continuar economizando e juntando para conseguir pagar também o 13º dos servidores.”  

“É uma situação muito difícil. A única saída foi decretar a calamidade do município e nós fecharmos a torneira que agora só vai pingar para as coisas mais importantes para a população que são a saúde, a educação e a limpeza pública.”

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Jacinto Moreira dos Reis afirma que esteve presente para levar o apoio do Legislativo e ressaltou que foi criado e aprovado por unanimidade um ofício encaminhado ao governador mineiro, solicitando que pelo menos uma parte da dívida com o município seja quitada mais rapidamente e que o restante seja parcelado, caso não haja como ser pago integralmente. “Como Coromandel é bem administrada, se pelo menos uma fração do que temos a receber vier por agora, já dá pra controlar a situação, principalmente neste período de final de ano, quando as pessoas vão às compras para o Natal e Ano Novo e a falta de dinheiro vai afetar também nosso comércio.”

Confira o decreto na íntegra