Câmara aprova novo projeto de taxa de iluminação pública e reduz valor cobrado

A Câmara Municipal de Coromandel aprovou, na última segunda-feira (18), o projeto de lei enviado pela Prefeitura, que reajusta o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida por Taxa de Iluminação Pública.

Os consumidores passarão a  ser cobrados, em até 90 dias, de acordo com uma tabela que considera o valor cobrado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o consumo de cada residência.

Nas moradias com consumo de até 50 quilowatts/hora (KWh), o custo da taxa de iluminação será de R$ 6,79, por mês Aqueles com gasto superior a 201 KWh mensais, terão que pagar uma taxa de R$ 32,61 pela iluminação pública.
Nas faixas intermediárias, onde se situa a maioria das residências, o custo da CIP será de R$ 10,87 para quem gasta de 51 a 100 KWh; e de R$ 16,30 para quem consome de 101 a 200 KWh.

Tabela de Pagamento da taxa de iluminação pública

•  0-50 KWh – R$ 6,79
• 51-100 KWh – R$ 10,87
• 101-200 KWh – R$ 16,30
• Acima de 201 – R$ 32,61

Esforço Conjunto

O presidente da Câmara Municipal de Coromandel, Daniel Flavio Carneiro Cruvinel, afirmou que o projeto com os novos valores foi concebido em uma parceria entre o Legislativo e o Executivo e teve o apoio de pessoas especializadas, para que a Contribuição pudesse permitir à Prefeitura pagar o custo da iluminação pública e ter em caixa recursos para expansão de rede e outros investimentos na área. “Tivemos uma reunião com a prefeita Dione e com o secretário de Obras, Clayton, e chegamos a um consenso com os vereadores para que a taxa de iluminação pública tivesse um valor reduzido para toda a população e com esse projeto, todos terão os valores substancialmente reduzidos”, declarou o parlamentar.

O secretário Clayton, que acompanhou a votação, também ressaltou a parceria entre os Poderes para se chegar aos valores. “Foi um momento democrático, e toda a população vai ser beneficiada”, afirmou.

Fim da Novela

A aprovação dos novos valores encerra uma longa e polêmica batalha política, que iniciou em 2015. Na época, a Câmara aprovou um projeto de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) com o valor de R$ 10. Até então, a Prefeitura cobrava uma taxa variável, com base no consumo.

O então prefeito Osmar Martins Borges não aplicou o valor estipulado pela Câmara e o caso foi parar na Justiça, com uma Ação Popular, movida na ocasião pelo vereador Wagner Wagner Ignácio, o Waguinho, e pelo ex-parlamentar Rogério Rodrigues.

Em julho de 2016, a Justiça determinou que Prefeitura cobrasse o valor de R$ 10, porém o Executivo recorreu da decisão e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que a Câmara não teria competência para criar tal projeto.

Mesmo brigando contra o valor de R$ 10, o ex-prefeito Osmar firmou um convênio com a Cemig, em dezembro de 2016, no qual viabilizou a redução da taxa para o mesmo custo estipulado na legislação que se recusou a aceitar. A atitude foi vista como uma forma de dificultar a vida de Dione, que vencera a eleição e assumiria no mês seguinte.

A novela prosseguiu até março, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou o argumento da procuradoria da gestão de Osmar e decidiu que a taxa de 10 reais era ilegal, o que levou a Cemig a retomar a cobrança com base na tabela anterior, a partir de maio. Em junho, diante da repercussão negativa, a prefeita Dione eximiu seu mandato de culpa e afirmou que tentaria baixar os valores em conjunto com a Câmara.