Comissão da Câmara unifica título de formandos em Agronomia e em Engenharia Agronômica

Da Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante que seja concedido o título de “engenheiro agrônomo” a estudantes egressos de cursos superiores denominados tanto de “Agronomia” quanto de “Engenharia Agronômica”, conforme a tradição adotada pela instituição de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 3740/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

O relator no colegiado, deputado Beto Rosado (PP-RN), recomendou a aprovação do texto. “Dado o princípio da autonomia universitária, as instituições de ensino superior são livres para optar pela denominação que mais achem consentânea”, ressaltou.

A proposta veda que haja distinção de carga horária ou matriz curricular no curso e estabelece que os profissionais formados tanto em “Agronomia” e quanto em “Engenharia Agronômica” sejam habilitados assumir as mesmas atribuições. O texto revoga o Decreto-Lei 9.585/46, que trata do assunto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Imagem: Ana Luisa Pádua/Jornal de Coromandel