Minas Gerais tem modelo estadual de carteira de identidade, mas novo modelo nacional ainda não chegou ao estado

Você, leitor, anda vendo por aí alguma carteira de identidade diferente? Já está pensando que o novo modelo implementado pelo governo federal está em circulação em Minas Gerais? A resposta é não!

Apesar de muitas pessoas acreditarem que já estão com o novo documento, ele é, na verdade, a carteira de identidade de Minas Gerais, criada há cerca de um mês pela Polícia Civil do estado.

De acordo com a instituição mineira, esse modelo pode ser feito em qualquer Unidade de Atendimento Integrado (UAI) das cidades e, diferente do modelo tradicional/antigo, o cidadão não precisa levar foto impressa 3×4 e sujar o dedo para anexar as impressões digitais no documento.

A carteira é feita digitalmente, entregue na casa do cidadão e é válida em todo o país.

Já o novo modelo nacional entrará em circulação a partir de agosto.

Com o novo documento, Minas Gerais terá três modelos em circulação: o antigo (tradicional), o estadual (cartão) e a carteira de identidade nacional (emitida a partir do CPF).

O primeiro estado a emitir o chamado “novo RG” é o Rio Grande do Sul. A emissão começou nesta terça-feira (26).

A Polícia Civil reforça que quem tiver a identidade antiga (tradicional) ou a estadual não precisa, necessariamente, emitir a nova identidade nacional. A troca só será exigida caso a foto esteja muito antiga ou o documento muito danificado.

Novo modelo de identidade

O governo federal anunciou, em fevereiro, um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. O objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Veja o que muda na nova carteira de identidade

  • O que muda?

Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.

Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.

A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.

No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.

  • Como obter a nova carteira de identidade?

O governo federal informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023.

Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. O Executivo disse ainda que a emissão deverá ser gratuita.

  • O que acontece com a carteira de identidade atual?

De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.

  • Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

O governo federal informou que a mudança vai “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.

  • O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?

O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.

  • A nova identidade substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por exemplo?

O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.

  • Quais documentos serão exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

  • O que consta na nova carteira de identidade?
  1. Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
  2. Identificação do ente federativo que a expediu;
  3. Identificação do órgão expedidor;
  4. Número do registro geral nacional;
  5. Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
  6. Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
  7. Fotografia, em proporção que observe o formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
  8. Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
  9. Expressão “Válida em todo o território nacional”;
  10. Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
  11. Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
  12. Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.

Fonte: G1 Minas Gerais

Imagem: DOU/Reprodução

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.