Câmara Municipal de Coromandel aprova projeto que prevê punição para quem praticar maus-tratos a cães e gatos.

A causa animal ganhou um importante reforço na segunda-feira (08), em Coromandel, com a aprovação do projeto de lei de autoria dos vereadores Fernando Breno Valadares Vieira (Patriota) e do vereador e presidente da Câmara Municipal, Dario Machado Rocha (Patriota), que determina sansões e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos cães e gatos. O texto aprovado segue, agora, à sanção da prefeita de Coromandel, Dione Maria Peres.

O coautor do projeto, vereador Fernando Breno, citou algumas formas de maus-tratos aos cães e gatos que serão penalisadas, dentre outras:

  • Lesar ou agredir os animais por espancamento;
  • Lapidação por instrumentos cortantes contundentes;
  • Utilização de substâncias químicas escaldantes, tóxicas ou fogo;
  • Castigos físicos ou mentais, ainda que para adestrá-los;
  • Utilizar cães e gatos em confrontos ou lutas;
  • Abusos sexuais.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dario Machado Rocha, lembrou durante a reunião, que maus-tratos aos animais é crime tipificado na Lei 9605.

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