Ministérios Públicos recomendam que PM atue para conter manifestação pedindo reabertura do comércio em Uberlândia

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e o de Minas Gerais (MPMG) expediram em conjunto, nesta sexta-feira (27), uma recomendação à Polícia Militar (PM) de Uberlândia para que atue na coibição e contenção de uma possível manifestação que pede a reabertura do comércio na cidade, programada para este sábado (28) através do movimento intitulado “Reabre Uberlândia. Após o documento, houve uma reunião com representantes dos movimentos e um acordo foi fechado.

Entre os pedidos dos órgãos estão a identificação e punição aos responsáveis, a apreensão de veículos usados e, se necessário, utilização das demais forças de segurança. Ainda conforme o ofício, o objetivo é manter o status de isolamento social para contenção da pandemia de coronavírus na cidade.

Recomendação

A recomendação se baseia nas orientações expedidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à Covid-19, entre as quais estão destacadas a declaração de pandemia e medidas essenciais relativas à prevenção, como evitar aglomeração.

Liberdade de expressão

A promotoria e procuradoria defendem que “o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos”, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores.

“Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana”, afirmam o promotor Fernando Martins e o procurador Cléber Eustáquio, que assinam o documento.

Os procedimentos de conduta sugeridos também se baseiam na diretriz do Comitê Extraordinário da Covid-19, que diz que “a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de 30 pessoas”.

Recomendações à Polícia

  • Adote todas providências necessárias para evitar que referida carreta seja realizada e concretizada, evitando-se com isso propagação de maiores níveis de infecção nesta cidade;
  • Identifique cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos arts. 267 e 268 do Código Penal;
  • Apreenda todos os veículos utilizados na carreata, colocando-os à disposição do serviço público para combate ao COVID-19, inclusive com a possibilidade de perdimento a favor da União, Estado de Minas Gerais e Município;
  • Em relatório circunstanciado apure inicialmente os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente incumprimento aos deveres de solidariedade;
  • Solicite, se caso for, apoio de demais forças de segurança, sem descartar o 36 BIM situado nesta cidade.

Acordo

Segundo apurou a produção do MG1, após uma reunião entre representantes de movimentos sociais, PM e MPMG, ficaram mantidas as carreatas, mas com restrições e acompanhamento dos militares, que deverão observar e conduzir da melhor forma possível em sintonia com os líderes dos movimentos.

Mesmo assim, a recomendação da promotoria está mantida. Os movimentos presentes são o Direita Minas, Não Cruze os Braços, Movimento Brasil Livre e Aliança Democrática Movimento Direita Uberlândia.

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