Bolsonaro assina medida provisória que altera regras de carteira estudantil

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar brevemente uma Medida Provisória que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da liberdade estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o tema.

O governo vem estudando desde o início do mandato criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou.

O documento, que garante meia entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações.

Bolsonaro e seus aliados são rivais da UNE – controlada há anos pelo PCdoB – e de outras entidades estudantis.

Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

O trabalho de criação da carteira de estudante digital foi iniciado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo.

O projeto ainda teve atrasos porque o MEC insistiu com a área técnica do Inep para ter acesso aos dados individuais dos estudantes, o que contraria o sigilo das informações coletadas para estatísticas oficiais da educação no país. 

Em abril, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, encaminhou ofício ao Inep em que pediu acesso à base dos Censos da Educação Básica e Superior para a criação da Identidade Estudantil Digital. “É fundamental que o MEC possa acessar os dados identificados”, diz ofício levado ao Inep, e obtido pela Lei de Acesso à Informação pela liderança do PSOL.

A diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep negou o acesso às bases de dados sob o o argumento de que as informações são coletadas para outra finalidade. O acesso poderia abalar a confiança da população no instituto.

O episódio colaborou com a demissão de Elmer Vicenzi, que havia assumido a presidência do Inep em substituição a Marcus Vinicius.
Vicenzi teve divergências com a Procuradoria do órgão após tentar obter um parecer que liberasse o acesso às informações.

A ideia para a criação da carteirinha como forma de enfraquecer as entidades estudantis havia surgido ainda na transição do governo.
Procurado, o Ministério da Educação não quis dar mais informações sobre a MP. Disse apenas que ela deve ser assinada em uma cerimônia sexta-feira (6).

O tema foi discutido nesta segunda-feira (2) por Bolsonaro e o ministro da educação Abraham Weintraub.

Na quinta-feira (5), Bolsonaro deve assinar um decreto que regulamenta o programa ampliação do ensino cívico-militar no Brasil.

De acordo com o MEC, o decreto tratará da adesão das redes municipais e estaduais ao plano de implementação de escolas militares no país – uma das bandeiras de Bolsonaro para a educação.

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