TSE RETIRA PENA DE INELEGIBILIDADE DO EX-PREFEITO OSMAR MARTINS BORGES

O ex-prefeito de Coromandel, Osmar Martins Borges, obteve uma vitória na Justiça Eleitoral que o coloca como um dos possíveis nomes para a disputa pela Prefeitura, no ano que vem.

No dia 27 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoreceu ao ex-prefeito em decisão que afastou a pena de inelegibilidade que havia sido imposta nas instâncias inferiores, em ação movida pela coligação “Por Amor a Coromandel”.

A chapa, encabeçada pelo PMDB, alegou na ação que o ex-prefeito e, na época, candidato à reeleição teria realizado doações de lotes do município às vésperas do pleito, o que poderia ser configurado como compra de votos.

Até então, Osmar estava condenado à inelegibilidade por oito anos. 

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz eleitoral da Comarca de Coromandel, Marcos Bartolomeu de Oliveira, entendeu que Osmar se utilizou a máquina pública a seu favor e o condenou por abuso de poder político, conduta vedada a agente público e por captação ilícita de sufrágio, em decisão proferida em julho, sentenciando o ex-prefeito a oito anos de inelegibilidade.

A defesa do ex-prefeito recorreu, então, ao TRE-MG contra a decisão em primeira instância. No julgamento do mérito, o Tribunal deferiu parcialmente o recurso por entender que não foi comprovada a compra de voto. “Exige provas firmes e contundentes”, entenderam os juízes. Contudo, o TRE manteve a condenação por conduta vedada e abuso de poder político por entender que a distribuição dos lotes poderia ter afetado a igualdade do pleito.

Com o caso levado ao TSE, o ministro Luís Roberto Barroso analisou o caso na Corte e deu parecer favorável ao recurso do ex-prefeito, alegando na decisão que “não ficou demonstrado que houve quebra da rotina administrativa para utilização do programa social com nítida finalidade eleitoreira”.

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