Vereadores justificam alteração na cobrança da taxa de iluminação pública

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Nos últimos dias, parte da população de Coromandel começou a receber contas de energia elétrica da Cemig com alteração no valor da Contribuição Sobre a Iluminação Pública (Cosip), popularmente conhecida por taxa de iluminação pública, e que tinha preço fixado em R$ 10, desde dezembro de 2016.

O tema foi discutido na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (5) e, de acordo com a base da prefeita Dione Peres (PMDB), a taxa voltou a ser variável por causa de uma liminar concedida pela Justiça. Dessa forma, quanto maior o consumo de energia, maior será a contribuição para iluminação pública. 

O vereador Fernando Breno (PMDB) explicou que, em 2015, a Câmara aprovou um projeto de que reduzia a taxa de iluminação pública para o valor de R$ 10, porém, o então prefeito, Osmar Martins Borges (PR), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a suspensão dos efeitos da Lei.

“Ele [Osmar] não conseguiu a liminar no tempo em que estava na Prefeitura, ela (a decisão temporária) só foi sair agora, no dia 24 de março de 2017. Ou seja, a liminar suspendeu a lei que aprovamos no ano de 2015”.

Com a decisão da Justiça, a Cemig teria iniciado a cobrança nos termos anteriores à Lei de 2015, que estabelecia valores variáveis para a taxa de iluminação.

Breno acrescentou que, “para resolver a questão, será necessário criar um novo projeto de lei para, a partir do ano de 2018, [a taxa] comece a ter novos valores”.

O vereador Darío Machado criticou a legislação aprovada na Câmara em 2015, que seria lesiva aos cofres públicos e propôs a criação de uma nova lei, com valores adequados. “Todos nós seremos cobrados, e o cidadão tem o direito de nos cobrar. Agora, que fique claro, nós não temos responsabilidade pelo que aconteceu na legislatura passada, mas temos como consertar”.

Os vereadores, entretanto, concordaram em pelo menos um ponto: o valor a ser cobrado futuramente dificilmente será o de R$ 10.

Procurada, a Prefeitura de Coromandel afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que só se pronunciará nesta quarta-feira (6).

 

Taxa virou embate político. Entenda:

Desde 2015, políticos que se revezam entre situação e oposição promovem um verdadeiro malabarismo para justificar as diversas alterações na Contribuição Sobre a Iluminação Pública.

Quando Osmar Martins Borges estava na Prefeitura, a oposição – que hoje é base da prefeita Dione Peres, tentou por duas vezes baixar o valor da Cosip, alegando que a Prefeitura arrecadava mais do que gastava. Tiveram um ligeiro sucesso em 2015, com a aprovação da lei, mas com a ação na Justiça, o valor de R$ 10 não foi repassado à população.

Em meados de 2016, uma liminar concedida pela Justiça determinava que a lei da Cosip a R$ 10 fosse cobrada, mas a Prefeitura recorreu da decisão.

Somente no final do ano passado, após ter perdido a eleição, a base de Osmar propôs um projeto de lei para baixar a taxa para os R$ 10 anteriormente propostos por seus opositores, mas o texto foi rejeitado na Câmara com a atuação dos vereadores ligados a Dione.

Naquele mês de novembro, a base e a própria prefeita eleita alegavam que os R$ 10 seriam inviáveis para manter a iluminação pública de Coromandel.

Em dezembro, Osmar realizou uma manobra para contornar a oposição e assinou um convênio direto com a Cemig, reduzindo a cobrança para R$ 10, valor que vigorou até maio, para a maior parte das residências.

1 thought on “Vereadores justificam alteração na cobrança da taxa de iluminação pública

  1. Porque esperou a bomba arrebentar pra explicar a população sobre o assunto? Porque as diferenças nas taxas sendo q a iluminação pública é a mesma pra todos?

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