Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obra não concluída

A Câmara Municipal de Coromandel aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), um projeto de lei que proíbe que prefeitos façam inauguração de obras não concluídas.

O texto de autoria do vereador Carlos Amado, o Kaká (PT), obteve aprovação por unanimidade e vai à sanção da prefeita Dione Peres (PMDB).

O projeto, de acordo com o autor, tem por objetivo evitar transtornos à população, aos prefeitos que assumirão o cargo futuramente e às famílias de pessoas que possam ser homenageadas com a nomeação do prédio.

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“A lei visa dar segurança aos prefeitos, porque muitas vezes os governantes inauguram obras inacabadas, como creches, hospitais, e deixam os novos prefeitos com dificuldades, porque eles poderiam realizar novos projetos, mas têm que investir para terminar as obras que ficaram inacabadas”, afirmou o vereador Carlos Amado.

“Outro detalhe é que os familiares das pessoas agraciadas ficam transtornados quando chegam para a inauguração da obra e veem o descaso da administração, que não terminou o serviço”, acrescentou Kaká.

O texto aprovado não especifica as sanções que serão aplicadas a quem descumprir a lei. Porém, o político infrator pode incorrer em improbidade administrativa quando deixa de seguir a legislação municipal. 

 

One thought on “Câmara aprova projeto que proíbe inauguração de obra não concluída

  • 20 de abril de 2017 em 18:40
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    bela iniciativa, e que a prefeita sancione o mais breve possível essa lei. Que essa iniciativa se propague por todo o país e acabe coma farra de inaugurações de obras inacabadas, recorrentes no Brasil. Parabéns nobre vereador.

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