Discriminação Racial: Algo que devemos erradicar

No último dia 21 de março comemoramos o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, data instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU com o fim de fomentar a luta contra o preconceito.

Discriminação racial ao contrário do que muitos pensam, não está ligada somente à cor ou raça, o problema é muito mais amplo. Segundo a Declaração Universal das Nações Unidas Sobre a Eliminação de Todas as Formas De Discriminação Racial, discriminação racial significa “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

Muito embora a discriminação racial tenho tido seu ápice em outros momentos históricos, tais como o apartheid e o nazismo, onde a segregação e a violência racial chegou ao extremo, ainda hoje a discriminação é latente por todo o mundo.

Nesse sentido, no que pese nossa sociedade se julgar e se denominar uma sociedade civilizada, episódios envolvendo intolerâncias revelam que ainda estamos muito longe de uma maturidade social, que no mínimo exige a aceitação e consciência de que todos são iguais e detentores de direitos e deveres.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu em seu art. 5º, inciso XLII que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ”.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, já seguindo a linha de proteção aos direitos individuais e luta contra a discriminação foi editada a Lei 7.716/89, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Assim, é bom salientar que a discriminação racial não é somente uma conduta que enoja, mas sim um crime, sujeitando a todos os infratores à pena de prisão, onde terão tempo de repensar seus princípios e tomar consciência de que todos merecem respeito.

Dr. Lucas Guirra – Advogado no Escritório Valadares & Guirra Advogados em Coromandel-MG.

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