Auditoria apura déficit de R$ 2,2 bilhões na previdência dos servidores de Uberlândia

Região Uberlândia

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, apresentou na tarde desta segunda-feira (6) o resultado da auditoria feita no Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu). Em 45 dias, os auditores constataram que, nos últimos quatro anos, o déficit atuarial do instituto sob a responsabilidade da administração municipal anterior aumentou R$ 1,3 bilhão, passando de R$ 890 milhões para R$ 2,2 bilhões. Os auditores também identificaram aplicações de R$ 340 milhões alocadas em fundos de investimentos administrados por gestores independentes sem garantias e sem liquidez. Caso retire os recursos, o Município perderá quase metade do valor.

“Apuramos essas e outras questões que, infelizmente, não são nem um pouco animadoras. Eu não gostaria de dar essa notícia aos servidores, mas é a realidade e meu compromisso é com a verdade, com o respeito ao povo de nossa cidade, com as pessoas que trabalham ou tanto trabalharam por Uberlândia”, apontou o prefeito Odelmo Leão, salientando que já está adotando as medidas necessárias para resolver a situação.

Além disso, a auditoria também identificou uma dívida de R$ 156 milhões do Município com o Ipremu, deixada ainda pela gestão anterior, referente à falta de repasse patronal que inclui os quase R$14 milhões relativos a não destinação da contribuição previdenciária descontada dos servidores. Os valores sem recolhimento foram acumulados no primeiro semestre de 2016.

Prejuízos e seus fatores
O cenário que resultou no rombo do Ipremu teve início em 2013, quando a administração à época destituiu servidores efetivos do Comitê de Investimentos dos Recursos do Ipremu. Fora a não transferência de valores, o instituto perdeu parte do tesouro devido a aplicações financeiras em investimentos de alto risco. Um dos fundos quebrou totalmente e outros dois quebraram parcialmente, o que, por exemplo, acarretou em um prejuízo de R$ 12 milhões. Outro problema foi a preferência dada a fundos que cobravam taxas de administração exorbitantes em relação às instituições de primeira linha.

Em janeiro, a atual administração fez uma representação criminal contra o ex-prefeito Gilmar Machado e o ex-secretário municipal de Finanças Carlos Diniz para apurar situação de apropriação indébita do recolhimento da previdência. De acordo com o artigo 168-A do Código Penal, o crime de apropriação indébita previdenciária consiste em deixar de repassar à Previdência Social ou ao órgão de previdência própria as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme define a Lei 9.983/2000.

Situação crítica
Hoje, a situação do Ipremu é considerada crítica, de acordo com o relatório da auditoria. O déficit atuarial acumulado em 26 anos pelo instituto que era de R$ 890 milhões pulou para R$ 2,2 bilhões nos últimos quatro anos. Uma realidade que contrasta com a saúde financeira do instituto no passado. Em seus primeiros 18 anos de existência, o Ipremu acumulou um patrimônio de R$49 milhões. No período de 2005 a 2012, durante a primeira e a segunda gestão do prefeito Odelmo Leão, o patrimônio aumentou oito vezes, chegando a quase R$ 400 milhões.

Com os prejuízos contraídos entre 2013 e 2016, o fluxo de caixa da prefeitura está comprometido com pagamento de dívidas pelos próximos cinco anos. O Município ainda tem notificações do Ministério da Previdência que têm ocasionado o bloqueio de repasses federais a Uberlândia e até mesmo renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que assegura o pagamento dos benefícios.

Em vista dessa situação, a gestão atual fez o pagamento dos repasses ao Ipremu (os quase R$14 milhões relativos a não destinação da contribuição previdenciária) que foram descontados no período e atua para recuperar o CRP e desbloquear os repasses. A prefeitura também acionou o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal para apurar as possíveis irregularidades do Ipremu.

O Município ingressou ainda com uma ação na Justiça Federal com objetivo de bloquear os investimentos realizados em fundos sem liquidez. Toda a situação também será apresentada ao Ministério da Previdência e ao Tribunal de Contas do Estado como parte das medidas adotadas pela prefeitura no intuito de recuperar o patrimônio dos servidores e garantir o pagamento das aposentadorias atuais e futuras. “Solicitamos audiências para explicarmos a situação e alinharmos a melhor maneira de regularizar a situação”, disse o prefeito Odelmo Leão.

Os dados apresentados nesta segunda-feira são referentes ao primeiro levantamento da auditoria contratada para apurar a situação financeira do Ipremu. Os auditores já trabalham em uma segunda fase de verificação que consiste na realização de recálculos para certificação do valor real do déficit atuarial, que chega a R$2,2 bilhões até o momento.

*É o registro da diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil.

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