Prefeitura de Uberlândia decreta calamidade financeira

Uberlândia decretou estado de calamidade financeira por causa do suposto rombo de quase R$ 400 milhões nos cofres do município, divulgado pelo atual prefeito, Odelmo Leão.

A Procuradoria Geral do Município publicou o decreto de calamidade financeira na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (6),

Na prática, o decreto estabelece um contingenciamento dos recursos previstos para o orçamento municipal de 2017, com a ressalva de gastos com pessoal e em áreas essenciais como a de Saúde, Educação e em atendimento sociais. A determinação também permite que o Executivo realize contratações emergenciais, com dispensa de licitação, no intuito de manter a continuidade de serviços considerados básicos dentro destas áreas prioritárias. Por fim, o decreto suspende quaisquer investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos no primeiro semestre deste ano.

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A medida legal foi elaborada pela atual gestão da Prefeitura de Uberlândia como parte da solução para a suposta calamidade financeira encontrada nos cofres públicos. Levantamento realizado pela nova administração durante esta primeira semana de trabalho revela que a dívida existente chega a, precisamente, R$ 391.581.882,34. A dívida é proveniente de despesas correntes (folha de pagamento, encargos e fornecedores), R$ 104.968.758,90 são recursos empenhados e não pagos no exercício 2016. Outros R$ 286.613.123,44 são relativos a gastos que não chegaram a ser empenhados mesmo estando previstas para serem liquidadas ainda no ano passado.

O decreto de calamidade publicado também será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG) para apreciação.  O ato é necessário como forma de se respeitar exigências da Lei Complementar Federal 101/2.000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

* Com informações da Ascom

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