Dione aciona Osmar na Justiça para iniciar transição de governo

Coromandel TV2

Danilo Gonçalo, de Coromandel

A prefeita eleita Dione Maria Peres (PMDB) impetrou um mandado de segurança na Justiça contra o prefeito Osmar Martins Borges (PR) para pode iniciar a transição de governo. Uma liminar foi concedida na primeira instância e obriga o atual chefe do Executivo a fornecer documentos solicitados pela futura gestora de Coromandel.

Dione pediu à Justiça que Osmar fosse obrigado a entregar documentos de contabilidade, balanços e orçamentos; detalhes sobre veículos, equipamentos e instalações da Prefeitura, para que possa conhecer as condições administrativas do município.

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Na terça-feira (6), o juiz Marco Bartolomeu de Oliveira expediu uma liminar na qual defere o pedido de Dione e ordena que o atual prefeito disponibilize imediatamente toda a documentação, “não ficando condicionada a diplomação ou nenhuma restrição”. Osmar, porém, ainda não foi localizado para que ocorra a citação.

De acordo com o documento expedido pela Justiça, em caso de descumprimento, Osmar pode incorrer em crime de desobediência e de responsabilidade administrativa.

Demora para Aprovar Transição

Ao Jornal de Coromandel, o advogado que representa a futura administração, Rangel Henrique Gonçalves, afirmou que a medida foi necessária pela demora do prefeito em cumprir as leis Estadual e Orgânica do Município que garantem acesso a toda a documentação necessária para conhecer a situação da prefeitura pelo menos 30 dias antes do início do mandato.

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De acordo com Rangel, a equipe de transição de Dione protocolou um pedido de informação em 10 de outubro e, somente após intervenção da Procuradoria do Município, Osmar publicou o decreto 2.332/16, no qual nomeia seu time, mas diz que a documentação só será entregue após a diplomação.

“A legislação permite o acesso a essas informações até para garantir a continuidade dos serviços públicos”, acrescenta o advogado. “O prefeito está descumprindo um mandamento legal e está dificultando o trabalho de transição. Em 14, 15 dias nós não temos como analisar toda essa documentação”, explicou Rangel.

Outro Lado

O prefeito Osmar Martins Borges agendou para esta quinta-feira uma reunião para dar sua versão dos fatos. A entrevista deve ocorrer na parte da tarde.

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