Prefeito de Araguari é multado por irregularidades em contratação

Araguari Região

O prefeito de Araguari, Raul José de Belém (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por contratações irregulares para a limpeza e manutenção da cidade. Além do chefe do Executivo, a aecretária de Administração e o procurador-geral do município sofreram penalidades e terão que pagar, juntos, R$ 142 mil.

As multas foram aplicadas pela Primeira Câmara do TCE-MG, em sessão realizada no dia 20 de setembro. O tribunal julgou procedente a denúncia encaminhada pela Associação do Direito e Cidadania de Araguari (Adica), que apontou irregularidades cometidas pela Prefeitura nos procedimentos de dispensa de licitação durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura contratou diretamente os serviços de manutenção de áreas verdes, varrição manual, capina manual, pintura de meio-fio e remoção de entulhos, sempre da mesma empresa, sem o processo licitatório.

Raul Belém, que concorre à reeleição neste ano, apresentou sua defesa, mas não conseguiu convencer os conselheiros do TCE. O prefeito foi multado em R$ 35 mil.

A secretária de Administração sofreu a decisão mais pesada. Miriam de Lima, terá de pagar R$ 105 mil. Já o procurador-geral, Leonardo Furtado Borelli, terá que desembolsar R$ 2 mil. Os três foram responsabilizados por autorizar a contratação sem licitação.

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